Este documento estabelece as regras, condições, responsabilidades e obrigações estabelecidas para o USUÁRIO da Plataforma VIVA O VALE, de propriedade da empresa Viva o Vale, inscrito no CNPJ sob o nº 34.986.396/0001-00, com endereço à Avenida Hilda Mohring de Macedo, 25, Vila Elias, na cidade de Jacupiranga/SP, CEP 11940-000, doravante denominada VIVA O VALE para fins deste documento.
O USUÁRIO declara ter manifestado expressamente sua ciência e concordância com as cláusulas contidas neste documento, ao efetuar o cadastro na Plataforma e ao finalizar o procedimento de reserva da experiência.
DAS DEFINIÇÕES
- Serão utilizadas as seguintes definições, para fins deste documento:
- Conteúdo: são os textos, dados, informações, imagens, fotografias, links, vídeos, marcas, arquivos e outros materiais enviados à Plataforma pelo USUÁRIO, conforme funcionalidades que estejam disponíveis;
- Experiência: consiste em serviços de passeio, hospedagem e/ou atividades radicais, anunciados pelo fornecedor na Plataforma;
- Fornecedor: pessoa jurídica que anuncia experiência na Plataforma;
- Painel do usuário: área acessível mediante prévio cadastro e fornecimento de login e senha de acesso;
- Plataforma: designa a página de propriedade da VIVA O VALE, vinculada ao endereço www.vivaovale.com.br, na qual são publicados anúncios do fornecedor;
- Usuário: pessoa que acessa a Plataforma, seja para visualizar anúncio ou reservar experiência.
DA PLATAFORMA
- Através da Plataforma, o USUÁRIO poderá reservar experiência anunciada pelo fornecedor, não tendo a VIVA O VALE qualquer ingerência nas informações e imagens mencionadas no anúncio, definição do preço e realização da experiência.
- A decisão de efetuar reserva da experiência anunciada na Plataforma é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, ficando este submetido aos contratos, termos e/ou políticas do fornecedor com relação à experiência.
- O USUÁRIO estará submetido à política do fornecedor, caso venha a efetuar o cancelamento de uma reserva ou não tenha comparecido à experiência.
- Todas as informações relacionadas a qualquer experiência anunciada na Plataforma são de exclusiva responsabilidade do fornecedor, incluindo, mas não se limitando a, preço, especificações, restrições, disponibilidade, riscos, entre outros.
- Todas as imagens constantes de anúncios na Plataforma são meramente ilustrativas, podendo não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo tais imagens de exclusiva responsabilidade do fornecedor.
- Quaisquer comentários e/ou avaliações publicados pelo USUÁRIO na Plataforma refletem apenas a sua opinião pessoal e não a opinião da VIVA O VALE.
DO PAGAMENTO
- A reserva da experiência anunciada pelo fornecedor na Plataforma está condicionado à confirmação de pagamento pela VIVA O VALE.
- O pagamento deverá ser efetuado pelo USUÁRIO por qualquer dos meios disponibilizados na Plataforma.
- Caso haja opção de pagamento de forma parcelada, poderá haver acréscimo de taxas pela plataforma de pagamento disponibilizada.
- A VIVA O VALE informará o USUÁRIO, através do endereço de e-mail fornecido no processo de cadastro, sobre a situação de seu pedido de reserva, cabendo ao USUÁRIO acessar o painel do usuário para informações detalhadas.
DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
- São obrigações do USUÁRIO, além das demais obrigações mencionadas neste documento:
I – Fornecer informações completas, atualizadas e verdadeiras no formulário de cadastro e no formulário de pedido de reserva;
II – Criar uma senha forte, ou seja, de difícil adivinhação;
III – Zelar pela segurança de qualquer dado de acesso (login e senha) ao painel do usuário, sendo tais dados de natureza pessoal e intransferível, não podendo ser fornecido para terceiros;
IV – Não utilizar a Plataforma para a prática de atos ilícitos, ofensivos ou imorais, atos que caracterizem tentativa de fraude ou atos que estejam em desacordo com sua finalidade;
V – Não utilizar a Plataforma a prática de atos de hacking e atos de incorporação de softwares maliciosos (malwares);
VI – Verificar e configurar sua conta de e-mail informada no procedimento de cadastro, para que as mensagens da VIVA O VALE sejam recebidas na caixa de entrada e não sejam caracterizados como spam.
VII – efetuar o registro da ocorrência de qualquer problema ou dúvida relativa à Plataforma, através do canal de comunicação disponibilizado pela VIVA O VALE.
DAS RESPONSABILIDADES
- O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pelo acesso e uso da Plataforma, devendo arcar, única e exclusivamente, com todas e quaisquer questões, custos, despesas, reivindicações e/ou demandas judiciais ou extrajudiciais decorrentes de seu acesso e uso em desacordo com as disposições deste documento.
- O USUÁRIO obriga-se a indenizar a VIVA O VALE por quaisquer danos e prejuízos decorrentes de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas nestes Termos de Uso, garantindo-se à VIVA O VALE o direito de regresso caso este venha a ser responsabilizado, administrativa ou judicialmente, em decorrência de qualquer ação ou omissão do USUÁRIO.
- O USUÁRIO, por meio de links, banners e/ou anúncios existentes na Plataforma, poderá ser direcionado para websites de terceiros, não se responsabilizando a VIVA O VALE por quaisquer práticas ou ações efetuadas pelo USUÁRIO nestes websites.
- A VIVA O VALE não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da indisponibilidade total ou parcial da Plataforma, na ocorrência de qualquer das seguintes situações:
I – manutenção técnica e/ou operacional;
II – problemas no servidor de hospedagem, sem culpa da VIVA O VALE;
III – ataques de softwares maliciosos (malwares) e ataques de negação de serviço (DDoS);
IV – Problemas na infraestrutura de transporte de dados (backbone);
V – Ocorrência de eventos de caso fortuito ou força maior, incluindo, mas não se limitando a pandemias, guerras ou atos de terrorismo, incêndios, explosões, greves gerais ou de setores específicos, falta de energia, inundações, tempestades e ocorrência de outros fenômenos naturais.
- O Fornecedor é o único e exclusivo responsável pelos anúncios na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a imagens e informações sobre preço, especificações, restrições, disponibilidade, riscos, entre outros.
- O Fornecedor é o único e exclusivo responsável por qualquer vício ou defeito relativo à experiência e por qualquer dano, material ou moral, causado ao USUÁRIO, decorrente da experiência anunciada na Plataforma.
- Na hipótese da VIVA O VALE ser demandada judicialmente pelo USUÁRIO, com relação ao disposto nas cláusulas 17 ou 18, sua responsabilidade está limitada ao valor total pago pelo USUÁRIO pela reserva da experiência anunciada pelo fornecedor na Plataforma.
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
- A VIVA O VALE é a exclusiva detentora dos direitos de propriedade intelectual sobre os códigos-fonte, layouts, scripts, protocolos, bancos de dados, aplicativos, softwares e concepções relacionados à Plataforma.
- O cadastro do USUÁRIO na Plataforma não implica em aquisição, cessão ou transferência dos direitos de propriedade intelectual da Plataforma para o USUÁRIO.
- É vedado ao USUÁRIO efetuar engenharia reversa ou qualquer ato que caracterize violação dos direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, cópia, contrafação e/ou comercialização de códigos-fonte, layouts, scripts, protocolos, bancos de dados, aplicativos, softwares e concepções relacionados à Plataforma, da qual possa ter conhecimento.
- O USUÁRIO declara ser o titular dos direitos de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo que vier a publicar através da Plataforma ou declara possuir autorização do titular dos referidos direitos para efetuar a publicação do conteúdo, responsabilizando-se única e exclusivamente por qualquer demanda relacionada a este conteúdo.
- O fornecedor é o exclusivo detentor dos direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos relacionados ao seu anúncio, incluindo, mas não se limitando a logotipos, fotografias, imagens, vídeos, entre outros, ou possui autorização do titular desses direitos para publicação do conteúdo na Plataforma.
DA SUSPENSÃO
- A VIVA O VALE, a seu exclusivo critério e mediante prévia notificação por e-mail, poderá suspender o acesso do USUÁRIO à Plataforma, por prazo determinado ou indeterminado, caso seja constatada a violação de qualquer cláusula contida neste documento, sendo que a suspensão não implicará em qualquer direito de indenização ao USUÁRIO.
DO ENCERRAMENTO DA PLATAFORMA
- A VIVA O VALE poderá encerrar a Plataforma a qualquer momento, por mera liberalidade, ou pela ocorrência de qualquer das situações abaixo descritas:
I – Encerramento das atividades;
II – Pedido ou instauração de processo de recuperação judicial ou extrajudicial, decretação de falência ou insolvência;
III – Ocorrência de evento de caso fortuito ou força maior, incluindo, mas não se limitando a pandemias, guerras ou atos de terrorismo, incêndios, explosões, greves gerais ou de setores específicos, falta de energia, inundações, tempestades e ocorrência de outros fenômenos naturais.
DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
- O USUÁRIO poderá desistir da reserva de qualquer experiência no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de confirmação do pagamento.
- O USUÁRIO deverá enviar um e-mail para o endereço contato@vivaovale.com.br informando sobre o exercício do Direito de Arrependimento e fornecer seu nome completo, endereço de e-mail e número do pedido.
- O reembolso do valor pago pelo USUÁRIO será efetuado após sua liberação pela plataforma de pagamento, desde que os dados fornecidos pelo USUÁRIO estejam em consonância com os dados informados no procedimento de reserva.
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- A VIVA O VALE poderá solicitar informações adicionais ao USUÁRIO, que sejam necessárias para o procedimento de reembolso.
DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
- As regras sobre o tratamento dos dados do USUÁRIO e de outros dados e informações, com relação à Plataforma, estão dispostas em documento específico, denominado Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
- Qualquer omissão ou tolerância da VIVA O VALE em exigir o estrito cumprimento de quaisquer disposições deste documento, ou em exercer direitos dele decorrentes, não constituirá renúncia a tais direitos, que podem ser exercidos a qualquer tempo.
- O USUÁRIO deverá fazer uso das ferramentas de contato disponibilizadas pela VIVA O VALE, caso tenha dúvidas com relação ao uso da Plataforma ou de qualquer das disposições destes Termos de Uso.
FORO
- Fica eleito o Foro da Comarca de Jacupiranga, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida oriunda do presente documento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
